Sobre o Sistema de Registro de Preços previsto na Lei n.º 14.133/2021 (nova Lei de Licitações e Contratos…

Question

Sobre o Sistema de Registro de Preços previsto na Lei n.º 14.133/2021 (nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

É possível a utilização do sistema de registro de preços para a contratação de obras e serviços de engenharia.

Answer

A existência do registro de preço obriga a Administração a contratar dentro do prazo de validade, ressalvada a identificação de algum vício no procedimento.

Answer

É vedada a utilização do sistema de registro de preços em qualquer caso de inexigibilidade e de dispensa de licitação.

Answer

O prazo de vigência da ata de registro de preços é de um ano, vedada a prorrogação.

Answer

O contrato decorrente da ata de registro de preços terá prazo máximo idêntico à validade da respectiva ata que o originou.

Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)

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