No que tange ao prazo para oferecimento da denúncia, dispõe o art. 46 do CPP. Assinale a alternativa correta.

Question

Accepted Answer

O prazo é de 5 dias, estando o réu preso, e de 15 dias, estando solto, contado da data em que o órgão do Ministério Público receber os autos do inquérito policial.

Answer

O prazo é de 15 dias, estando o réu solto, e de 5 dias, estando preso, contado da data do recebimento do inquérito pelo juiz.

Answer

O prazo é de 10 dias, independentemente de o réu estar preso ou solto.

Answer

O prazo é de 30 dias em qualquer hipótese, prorrogável por igual período.

Answer

O prazo é de 48 horas, estando o réu preso, e de 10 dias, estando solto.

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