Gabarito: Alternativa C.
Conforme a regra processual penal, o juiz que exarou a sentença estabelecerá o valor mínimo para a reparação dos danos morais e dos prejuízos…
CESPE / CEBRASPE · TJ-ES · 2023
Um servidor público se negou a atender uma pessoa e a retirou do recinto de atendimento público, sem qualquer explicação ou motivo. Esse ato,…
FUNDATEC · Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR · 2024
Pedro se desentendeu com seu melhor amigo, José, em virtude de posições políticas antagônicas e, ao se encontrarem, Pedro, completamente…
IDECAN · PC-CE · 2021
Nos termos do Código de Processo Penal, é correto afirmar que a ação penal privada
VUNESP · 2022
Julgue o próximo item, relativo à ação penal prevista no Código de Processo Penal brasileiro. Em se tratando de ação penal pública condicionada à…
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