Determinado promotor de justiça requer ao juiz a substituição da prisão preventiva de um acusado por medida…

Question

Determinado promotor de justiça requer ao juiz a substituição da prisão preventiva de um acusado por medida cautelar de recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga (art. 319, V, do CPP). Sobre essa medida e os pressupostos para sua aplicação, assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

O recolhimento domiciliar é cabível quando o investigado ou acusado tenha residência e trabalho fixos, no período noturno e nos dias de folga.

Answer

O recolhimento domiciliar somente pode ser aplicado a réus maiores de 70 anos.

Answer

O recolhimento domiciliar substitui automaticamente a prisão sempre que requerido pelo Ministério Público, sem juízo de adequação.

Answer

O recolhimento domiciliar exige, obrigatoriamente, a cumulação com monitoração eletrônica, sob pena de nulidade.

Answer

O recolhimento domiciliar só é cabível em crimes culposos.

Questão de Direito Processual PenalPrisão, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória

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