Os atos administrativos devem obedecer a regras específicas para garantir sua validade, caso contrário, podem…

Question

Os atos administrativos devem obedecer a regras específicas para garantir sua validade, caso contrário, podem apresentar vícios que os tornam passíveis de invalidação. No entanto, dependendo do elemento afetado pelo vício, é possível sua correção.
Nesse sentido, com base no arcabouço legal, é possível sanar o vício

Accepted Answer

de competência, desde que não seja exclusiva de uma autoridade.

Answer

de forma, desde que realizado por algum Chefe de Poder.

Answer

de motivo, desde que o ato não prejudique terceiros.

Answer

de objeto, desde não seja vedado expressamente por lei.

Answer

de finalidade, desde que não se trate de abuso de poder.

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