Questão de Direito PenalEstatuto do Desarmamento e com a Resolução Conjunta CNMP/CNJ n.º 4/2014, referente ao porte de arma de fogo no âmbito…
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- CONCURSO PÚBLICO NACIONAL UNIFICADO DA JUSTIÇA ELEITORAL
- Ano:
- 2024
- Cargo:
- TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA: ADMINISTRATIVA – ESPECIALIDADE: AGENTE DA POLÍCIA JUDICIAL
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-CPNUJE-24-988-CPNUJE-020-01-Q087
De acordo com o Estatuto do Desarmamento e com a Resolução Conjunta CNMP/CNJ n.º 4/2014, referente ao porte de arma de fogo no âmbito do Ministério Público brasileiro, julgue os itens seguintes.
No âmbito do Poder Judiciário, o presidente de tribunal poderá designar os servidores de seus quadros pessoais que poderão, no exercício de funções de segurança, portar arma de fogo, respeitando-se o limite máximo de cinquenta por cento de servidores nessa função.
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Gabarito: CERTO.