Questão de Direito PenalAplicação da Lei Penal e Princípios
- Banca:
- VUNESP
- Ano:
- 2021
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1854274
Figure que um indivíduo tenha cumprido 6 anos de prisão por um crime cometido no estrangeiro. Por esse mesmo crime, tal indivíduo é regularmente julgado e condenado pela lei penal brasileira à pena de 8 anos de prisão, mas ainda não cumprida. De acordo com a regra do art. 8º do CP, é correto afirmar que ele, em território nacional,
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Gabarito: Alternativa D.