Questão de Direito AdministrativoBens Públicos
- Banca:
- IBFC
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3079268
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Gabarito: Alternativa C.
Gabarito: Alternativa C.
As margens dos rios navegáveis são de domínio público, insuscetíveis de expropriação e excluídas de indenização.
CESPE / CEBRASPE · MMA · 2009
Caio, analista no âmbito da Procuradoria do Município do Rio de Janeiro, foi instado, pelo seu superior hierárquico, a confeccionar minuta de parecer…
FGV · PGM - RJ · 2025
É uma das características do bem público:
VUNESP · 2017
Sobre Bens Públicos e Serviços Públicos, NÃO é correto afirmar:
PROMUN · 2023
Nos termos do art. 98 do Código Civil, "são públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos…
FAFIPA · 2025
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