Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Banca:
- ADM&TEC
- Órgão:
- Prefeitura de Teotônio Vilela - AL
- Ano:
- 2019
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1058107
Leia as afirmativas a seguir:
I. O adolescente apreendido por força de ordem judicial não poderá
ser encaminhado à autoridade judiciária em nenhum momento,
pois o mesmo deve ser de imediato encaminhado à unidade
prisional mais próxima.
II. Considera-se criança, para os efeitos do Estatuto da Criança e do
Adolescente (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990), a pessoa até
doze anos de idade incompletos.
Marque a alternativa CORRETA: