A lei nº. 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. No seu Art. 1º, esta Lei dispõe sobre:
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente “É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com…
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Sobre a violência e a negligência contra crianças, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE. O enfrentamento da violência…
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O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) discorre sobre a proteção integral à criança e ao adolescente em diversos setores. Com relação ao ECA,…
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Assinale a alternativa correta acerca da Lei nº 8.069/1990, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
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Gabarito: Alternativa A.
O Estatuto da Criança e do Adolescente deliberado pela Lei 8.069 de 1990 e alterações, prevê em seu artigo 3º que a criança e o adolescente gozam de…
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