Questão de Direito ConstitucionalFunções Essenciais à Justiça
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Ano:
- 2008
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q61783
Em uma ação civil pública, o Ministério Público questiona a constitucionalidade de uma lei estadual que estabelece tratamento diferenciado para…
IGEDUC · MPE-PE · 2024
Compete privativamente ao MP promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de…
CESPE / CEBRASPE · 2009
No que toca às funções essenciais à justiça, a promoção do inquérito civil e da ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social,…
FCC · TRT - 18ª Região (GO) · 2008
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FCC · TRT - 14ª Região (RO e AC) · 2011
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Gabarito: Alternativa E.
FCC · MPE-AP · 2012
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