Roberto, militar da ativa do Exército Brasileiro, com 12 anos de serviço, pretende candidatar-se ao cargo de…

Question

Roberto, militar da ativa do Exército Brasileiro, com 12 anos de serviço, pretende candidatar-se ao cargo de Deputado Federal. Considerando o art. 14, § 8º, da CF/88, que disciplina a elegibilidade dos militares, e a jurisprudência do TSE sobre o tema, é correto afirmar que:

Accepted Answer

Roberto, contando mais de dez anos de serviço, deverá ser agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará para a inatividade automaticamente no ato da diplomação.

Answer

Roberto está absolutamente inelegível, pois militares da ativa não podem ocupar cargos eletivos no Brasil.

Answer

Roberto deverá exonerar-se imediatamente das Forças Armadas como condição prévia ao registro de candidatura.

Answer

Roberto poderá candidatar-se sem qualquer providência prévia, equiparando-se aos servidores civis em geral.

Answer

Roberto, por ter mais de dez anos, deverá afastar-se das Forças Armadas com perda integral do soldo até a diplomação.

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