Questão de Direito AdministrativoLicitação e contratos administrativos
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- CONTROLADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA
- Ano:
- 2017
- Cargo:
- Técnico Municipal de Controle Interno – Área: Auditoria, Fiscalização, Ouvidoria e Transparência – Campo de Atuação: Geral
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-PREF-JP-17-CGM-356-PMJPCGM-CB2-01-Q041
Acerca de licitação e contratos administrativos, julgue os itens que se seguem.
Embora a Constituição Federal de 1988 preveja que o princípio da obrigatoriedade de licitação tem alcance amplo, os municípios com população inferior a dez mil habitantes não estão sujeitos a tal princípio, tendo os prefeitos dessas localidades o poder discricionário de analisar a conveniência e a oportunidade da realização de certame licitatório.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.