Gabarito: Alternativa C.
A extinção de um ato administrativo é um processo natural e essencial para a manutenção da legalidade e da eficiência da Administração Pública,…
OBJETIVA · 2025
A Súmula 473 do STF, que prevê que a Administração pode anular e revogar seus próprios atos, consagra o princípio
IDECAN · TJ-PI · 2022
Acerca do regime jurídico dos servidores públicos federais, julgue o item subsequente. Os atos praticados pelos servidores do MPU possuem presunção…
CESPE / CEBRASPE · MPU · 2015
Durante auditoria interna, foi constatado que um servidor editou ato administrativo de concessão de licença sem possuir competência legal para tanto.…
UNO Chapecó · 2025
Os atributos dos atos administrativos conferem prerrogativas à Administração. Registre V ou F: (__)A presunção de legitimidade impõe ao administrado…
FURB · 2025
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