Sabe-se que os direitos e as garantias expressos na Constituição Federal não excluem outros decorrentes dos…

Question

Sabe-se que os direitos e as garantias expressos na Constituição Federal não excluem outros decorrentes dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte. No caso dos tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos, se forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, por dois quintos dos votos dos respectivos membros:

Accepted Answer

sobre direitos humanos não serão equivalentes às emendas constitucionais.

Answer

sobre direitos humanos serão equivalentes às garantias fundamentais.

Answer

sobre direitos humanos serão considerados integrantes da Constituição Federal, como emendas constitucionais.

Answer

sobre direitos humanos terão o mesmo status dos direitos fundamentais.

Questão de Direito ConstitucionalDireitos e Garantias Fundamentais

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