No que concerne à responsabilidade do Presidente da República, é INCORRETO afirmar:

Question

Accepted Answer

Nos casos de infrações penais comuns, se, decorrido o prazo de cento e vinte dias, o julgamento não estiver concluído, cessará o afastamento do Presidente, sem prejuízo do regular prosseguimento do processo.

Answer

Admitida a acusação, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.

Answer

Admitida a acusação, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns.

Answer

Enquanto não sobrevier sentença condenatória, nas infrações comuns, o Presidente da República não estará sujeito à prisão.

Answer

Na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções.

Questão de Direito ConstitucionalPoder Executivo

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