Questão de Direito Processual PenalProcedimentos e Tribunal do Júri
- Banca:
- CFP
- Órgão:
- Banca própria
- Ano:
- 2026
- Nível:
- Superior
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- CFP-DPP-2026-L2
A respeito da preclusão da decisão de pronúncia e seus efeitos sobre a admissibilidade da acusação, julgue as assertivas seguintes:
I - A pronúncia é decisão interlocutória mista não terminativa, encerrando a primeira fase do procedimento e remetendo o réu a julgamento pelo júri.
II - Após a preclusão da pronúncia, a regra é a vedação da reanálise da imputação nela contida, ressalvadas circunstâncias supervenientes que alterem a classificação do crime.
III - A intimação da pronúncia ao acusado solto e ao seu defensor é desnecessária quando o crime imputado for inafiançável, bastando a publicação em cartório.
Assinale a alternativa correta.
I - A pronúncia é decisão interlocutória mista não terminativa, encerrando a primeira fase do procedimento e remetendo o réu a julgamento pelo júri.
II - Após a preclusão da pronúncia, a regra é a vedação da reanálise da imputação nela contida, ressalvadas circunstâncias supervenientes que alterem a classificação do crime.
III - A intimação da pronúncia ao acusado solto e ao seu defensor é desnecessária quando o crime imputado for inafiançável, bastando a publicação em cartório.
Assinale a alternativa correta.