Questão de Direito ConstitucionalComissão parlamentar de inquérito (CPI)

Julgue os próximos itens, a respeito da comissão parlamentar de inquérito (CPI).

As CPI destinam-se à apuração de fato determinado e por prazo certo.

CCERTOEERRADO

Ver gabarito oficial

Gabarito: CERTO.

Mais questões de Direito Constitucional

Toda CPI tem autonomia para, após a apuração do fato que determinou a sua criação, promover a responsabilização civil ou criminal de infrator.

CESPE / CEBRASPE · MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO · 2018

As CPI podem ser criadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, em conjunto ou separadamente, e detêm poderes de investigação próprios das…

CESPE / CEBRASPE · MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO · 2018

A constituição da CPI depende de deliberação conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

CESPE / CEBRASPE · Secretaria de Educação de Pernambuco - Analista e Assistente · 2022

A CPI possui poderes de investigação próprios, nos quais não estão incluídos os reservados às autoridades judiciais.

CESPE / CEBRASPE · Secretaria de Educação de Pernambuco - Analista e Assistente · 2022