Gabarito: CERTO.
O CPM admite cinco espécies de penas principais, sendo três delas exclusivas do direito penal militar.
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O condenado civil pode ter sua pena convertida em prisão nos termos do art. 59 do CPM.
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No CPM, a fuga do condenado durante o período de prova do sursis é causa de revogação obrigatória.
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O concurso de crimes no CPM permite que a pena total ultrapasse quarenta anos de privação de liberdade.
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No CPM, o sursis é incompatível com a substituição da pena por medida de segurança.
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A pena de impedimento é a mais branda entre as penas principais do CPM.
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