Questão de Direito PenalAplicação da Lei Penal e Princípios

Banca:: FGV
Ano:: 2024
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q2513038

Segundo a vigente legislação, os crimes contra o patrimônio da União Federal ficam sujeitos à lei brasileira, ainda que cometidos no estrangeiro.

Essa norma é fundamentada no

APrincípio da atividade.BPrincípio de taxatividade.C Princípio da ultratividade.DPrincípio da excepcionalidade. EPrincípio da extraterritorialidade.

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Gabarito: Alternativa E.

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Sobre a aplicação da lei penal, de acordo com o Decreto Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, marque V para as afirmativas…

UFMT · 2016

Sobre o Direito Penal analise as alternativas e assinale a resposta INCORRETA.

UNIOESTE · 2025

Tendo em conta os princípios da legalidade e da irretroatividade, retratados nos artigos 1° e 2° , do Código Penal, assinale a alternativa correta.

VUNESP · 2025

No tocante à eficácia da lei penal no tempo, assinale a alternativa CORRETA.

TJ-PI · 2024

Acerca da teoria geral do direito penal, assinale a opção correta.

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