Gabarito: Alternativa D.
No que concerne ao princípio da legalidade em matéria penal, assinale a opção correta.
CESPE / CEBRASPE · 2023
O Estado, para garantir a segurança dos cidadãos, deve proibir ou restringir todas aquelas ações que se refiram, de maneira imediata, só a quem as…
CESPE / CEBRASPE · DPE-PE · 2015
No que diz respeito aos princípios aplicáveis ao direito penal, assinale a opção correta.
CESPE / CEBRASPE · 2013
Assinale a alternativa que apresenta um caso hipotético que seria julgado pela lei penal brasileira, considerando as regras da territorialidade do…
VUNESP · 2014
A entrada em vigor de uma lei posterior que deixa de considerar determinado fato como criminoso exclui:
ESAF · 2003
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