Uma autarquia federal está elaborando um edital para contratação de serviços continuados de Tecnologia da…

Question

Uma autarquia federal está elaborando um edital para contratação de serviços continuados de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), utilizando-se da Lei nº 14.133/2021. No planejamento da contratação, a equipe técnica discute os critérios que devem orientar o processo, principalmente no que diz respeito à definição do objeto, à estratégia de contratação e ao modelo de governança. Com base na Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

A contratação de soluções de TIC deve ser precedida de planejamento que inclua, obrigatoriamente, estudo técnico preliminar, análise de riscos, e alinhamento ao PDTIC ou instrumento equivalente.

Answer

A contratação de bens e serviços de TIC pode ser feita sem planejamento, desde que exista previsão orçamentária e justificativa de urgência da autoridade competente.

Answer

A Lei nº 14.133/2021 desobriga a Administração de observar a compatibilidade da contratação com o Plano Diretor de TIC (PDTIC).

Answer

A nova Lei de Licitações dispensa a elaboração de estudo técnico preliminar para contratação de soluções de TIC, desde que haja adesão a atas de registro de preços.

Answer

A Lei nº 14.133/2021 permite a contratação de soluções de TIC com base exclusivamente na escolha da marca, desde que haja justificativa técnica.

Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)

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