Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Adoção

Quem pode adotar, segundo o ECA:

todas as pessoas, desde que sejam casadas ou vivam em união estável;

todas as pessoas, desde que tenham mais de 21 anos e menos de 70 anos de idade, com mais de dez anos de diferença de idade para com o adotado;

somente os que estão inscritos no cadastro de interessados em adotar;

aqueles maiores de idade e com pelo menos dezesseis anos de diferença de idade para com o adotado, independentemente do seu estado civil;

somente aqueles que já tenham exercido a guarda legal do adotando, demonstrando, portanto, aptidão para cuidar da criança ou adolescente.

Mais questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Bruna é uma criança de 4 anos de idade, e todos os recursos que possibilitam a sua permanência na família natural, ou mesmo na extensa, foram…

SELECON · Prefeitura de Porto dos Gaúchos - MT · 2026

Os divorciados, os judicialmente separados e os ex-companheiros podem adotar ___________________________, contanto que acordem sobre a guarda e o…

AMEOSC · Prefeitura de Palma Sola - SC · 2016

Sobre adoção internacional, e com fundamento nos artigos 51 e 52 da Lei 8.069, é INCORRETO afirmar:

TJ-PR · TJ-PR · 2013

A adoção de crianças e adolescentes é regida pela lei 8.069/1990 (ECA) e é considerada como uma medida excepcional e irrevogável. Esta medida, por…

CEV-URCA · Prefeitura de Crato - CE · 2021