Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Adoção

Com base nos pressupostos estabelecidos no Estatuto da Criança e Adolescente acerca da adoção, assinale a alternativa correta.

O adotando deve contar com, no máximo, 21 anos de idade à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes.

Para adoção conjunta, é indispensável que os adotantes sejam casados civilmente. Não será aceita união estável para fins de adoção.

Não podem adotar os ascendentes e os irmãos do adotando.

A morte dos adotantes restabelece o poder familiar dos pais naturais.

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