Questão de Direito AdministrativoContratos Administrativos
- Banca:
- AMAUC
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3673725
No decorrer da execução contratual dos serviços de limpeza urbana no Município de Seara, a empresa terceirizada, vencedora do certame licitatório realizado conforme a Lei nº 14.133/2021, suspendeu as atividades abruptamente, deixando de cumprir com as obrigações assumidas. Tal conduta causou transtornos à população, especialmente pela paralisação da coleta de resíduos em áreas centrais da cidade.
Diante da situação, o advogado do município foi chamado com urgência para orientar o setor de contratos e auxiliar na tomada de providências imediatas, diante da inexecução contratual.
Nos termos da Lei nº 14.133/2021, o Município poderá:
Diante da situação, o advogado do município foi chamado com urgência para orientar o setor de contratos e auxiliar na tomada de providências imediatas, diante da inexecução contratual.
Nos termos da Lei nº 14.133/2021, o Município poderá: