A colaboração premiada disciplinada na Lei 12.850/2013 é considerada meio de obtenção de prova. Quanto à sua…

Question

A colaboração premiada disciplinada na Lei 12.850/2013 é considerada meio de obtenção de prova. Quanto à sua natureza jurídica, conforme alteração promovida pelo Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019), assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

A colaboração premiada é negócio jurídico processual e meio de obtenção de prova, cuja celebração depende de manifestação de vontade firmada com assistência de defensor.

Answer

A colaboração premiada é um meio de prova autônomo, suficiente, por si só, para fundamentar a condenação dos demais corréus.

Answer

A colaboração premiada possui natureza de incidente de execução penal, somente cabível após o trânsito em julgado.

Answer

A colaboração premiada constitui ato unilateral do Ministério Público, dispensando a anuência do colaborador.

Answer

A colaboração premiada é mera circunstância atenuante genérica, sem natureza negocial.

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