Questão de Direito AdministrativoImprobidade Administrativa (Lei 8.429/92)
- Banca:
- AMAUC
- Ano:
- 2026
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3944806
A prática de atos de improbidade administrativa sujeita o agente público às sanções legalmente previstas nos casos de enriquecimento ilícito, lesão ao erário ou violação aos princípios da Administração Pública. Considerando esse contexto normativo, analise as afirmativas a seguir.
I.A condenação por ato de improbidade administrativa que gera lesão ao erário exige a comprovação do dolo do agente público envolvido.
II.A perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos são sanções que podem ser aplicadas cumulativamente pela autoridade judiciária competente.
III.O mero exercício de funções administrativas com interpretação divergente da lei, sem comprovação de má-fé, configura ato de improbidade por omissão.
Está correto o que se afirma em:
I.A condenação por ato de improbidade administrativa que gera lesão ao erário exige a comprovação do dolo do agente público envolvido.
II.A perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos são sanções que podem ser aplicadas cumulativamente pela autoridade judiciária competente.
III.O mero exercício de funções administrativas com interpretação divergente da lei, sem comprovação de má-fé, configura ato de improbidade por omissão.
Está correto o que se afirma em:
Ver gabarito oficial
Gabarito: Alternativa A.