De acordo com a alteração determinada pela Lei nº 13.964/2019, o indiciado poderá constituir defensor nos…

Question

De acordo com a alteração determinada pela Lei nº 13.964/2019, o indiciado poderá constituir defensor nos casos em que policiais figurarem como investigados em inquéritos policiais ou qualquer outra forma de investigação preliminar, cujo objeto seja fato relacionado ao uso da força letal:

Accepted Answer

desde que praticado no exercício profissional, de forma consumada ou tentada.

Answer

desde que praticado no exercício profissional, de forma consumada;

Answer

que envolva aspecto da atividade funcional policial, de forma consumada;

Answer

desde que praticado no exercício profissional, de forma tentada;

Answer

que envolva aspecto da atividade funcional policial, de forma tentada;

Questão de Direito Processual PenalInquérito Policial e Investigação

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