Em relação às CAUSAS DE EXCLUSÃO DE ILICITUDE, é possível ASSEGURAR que:

Question

Accepted Answer

A legítima defesa subjetiva pode ser apenas uma legítima defesa putativa, em sede de excesso.

Answer

Não cabe legítima defesa sucessiva contra legítima defesa putativa.

Answer

O terceiro que defende o provocador doloso do perigo não pode alegar estado de necessidade.

Answer

O consentimento do ofendido, para beneficiar o agente, como justificante, prescinde do conhecimento do beneficiado.

Answer

O excesso intensivo exclui a própria justificante, enquanto o extensivo pressupõe a sua existência.

Questão de Direito PenalIlicitude e Culpabilidade