Questão de Direitos HumanosDireitos Humanos no Ordenamento Nacional
- Banca:
- OBJETIVA
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3794475
A violência doméstica é considerada, pelas políticas públicas brasileiras, uma grave violação de direitos. A principal legislação voltada à proteção das mulheres em situações de violência doméstica e familiar é a:
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Gabarito: Alternativa C.