Atenção : A questão, refere-se ao conteúdo de Noções de Direito Constitucional. Relativamente à organização e…

Question

Atenção : A questão, refere-se ao conteúdo de Noções de Direito Constitucional. Relativamente à organização e ao funcionamento da Justiça Eleitoral, estabelece a Constituição da República que

Accepted Answer

as decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais serão recorríveis, dentre outras hipóteses, quando anularem diplomas ou decretarem a perda de mandatos eletivos federais ou estaduais.

Answer

o Tribunal Superior Eleitoral, em sua composição, contará com dois juízes dentre advogados e membros do Ministério Público, de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Supremo Tribunal Federal e nomeados pelo Presidente da República.

Answer

cada Tribunal Regional Eleitoral, em sua composição, contará com dois juízes dentre advogados e membros do Ministério Público, de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Superior Tribunal de Justiça e nomeados pelo Presidente da República.

Answer

as decisões do Tribunal Superior Eleitoral são irrecorríveis, salvo as que contrariarem a Constituição da República e as denegatórias de habeas corpus , mandado de segurança ou mandado de injunção.

Answer

os juízes dos tribunais eleitorais, salvo motivo justificado, servirão por três anos, no mínimo, e nunca por mais de dois triênios consecutivos.

Questão de Direito ConstitucionalPoder Judiciário

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