Gabarito: Alternativa A.
Com relação às formas de violência previstas da Lei Maria da Penha, julgue os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta: I -…
Avança SP · Prefeitura de Laranjal Paulista - SP · 2021
Quando o Município não for sede de comarca e não houver delegado disponível no momento da denúncia, a medida protetiva de urgência será ordenada
PM-MT · PM-MT · 2021
De acordo com a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, em casos de atendimento pela autoridade policial, o pedido da ofendida tomado a termo, deverá…
IDCAP · INOVA Capixaba - ES · 2024
Nos termos da Lei Maria da Penha nº 11. 340/2006, no atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial…
Itame · Prefeitura de Novo Gama - GO · 2023
A Lei nº 11.340/2006 cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência…
FGV · PC-RJ · 2022
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