Questão de Lei nº 11.340 de 2006 - Lei Maria da PenhaAtendimento policial e formalização de pedido
- Banca:
- IDCAP
- Órgão:
- INOVA Capixaba - ES
- Ano:
- 2024
- Nível:
- Superior
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3422509
De acordo com a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, em casos de atendimento pela autoridade policial, o pedido da ofendida tomado a termo, deverá conter:
I. Qualificação da ofendida e do agressor.
II. Gênero e religião dos dependentes.
III. Descrição redundante do fato e das medidas protetivas solicitadas pela ofendida.
É CORRETO o que se afirma em:
I. Qualificação da ofendida e do agressor.
II. Gênero e religião dos dependentes.
III. Descrição redundante do fato e das medidas protetivas solicitadas pela ofendida.
É CORRETO o que se afirma em:
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Gabarito: Alternativa A.