O diretor de um estabelecimento educacional pretende cadastrar sua unidade para dar atendimento a programas…

Question

O diretor de um estabelecimento educacional pretende cadastrar
sua unidade para dar atendimento a programas de regime de
semiliberdade ou internação. Ele informa que o estabelecimento preenche todos os requisitos
físicos estipulados nas normas do SINASE; que ele próprio já
possui experiência em trabalho com adolescentes por dois anos e
meio; que sua formação profissional em nível técnico de
educação é compatível com a função; e que o estabelecimento é
situado em imóvel contíguo a uma unidade prisional, facilitando a
intercomunicação entre os sistemas. Você, como advogado, é consultado sobre a viabilidade da
pretensão de cadastramento. Assinale a opção que apresenta a
orientação correta que você repassou ao diretor.

Accepted Answer

O cadastro não poderá ser admitido, pois tanto a formação do diretor é incompatível com as exigências legais, quanto o estabelecimento não pode ser contíguo à unidade prisional.

Answer

O cadastro não será admitido, pois a sua experiência em atendimento a adolescentes precisaria ser de, ao menos, três anos.

Answer

O cadastro poderá ser admitido, pois cumpridas todas as condicionantes legais.

Answer

O cadastro não poderá ser admitido, pois, ainda que os demais requisitos estejam cumpridos, o estabelecimento não pode ser contíguo à unidade prisional.

Answer

O cadastro não poderá ser admitido, pois tanto o tempo de experiência em atendimento a adolescentes é insuficiente, quanto a formação do diretor é inadequada.

Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas Socioeducativas > Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo

Mais questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento