Questão de Direito Processual Penal MilitarCódigo de Processo Penal Militar e o entendimento do STM

Julgue os itens a seguir, conforme o Código de Processo Penal Militar e o entendimento do STM.

A ação penal militar é pública e poderá ser promovida por denúncia do Ministério Público Militar ou do juiz federal militar.

CCERTOEERRADO

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Gabarito: ERRADO.

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Julgue os itens seguintes, relativos ao processo penal militar.