Acerca dos crimes contra as relações de consumo, previstos no CDC, assinale a opção correta.

Question

Accepted Answer

A omissão de informações sobre riscos conhecidos posteriormente à introdução do produto no mercado caracteriza-se como crime omissivo puro, não se admitindo a modalidade culposa, e unissubsistente

Answer

O fornecedor que, por falta de atenção, utilizar, sem anuência do consumidor, peça recondicionada no reparo de produto cometerá crime contra as relações de consumo.

Answer

A condição de hipossuficiência do consumidor na relação de consumo é circunstância agravante prevista no CDC.

Answer

Não se aplica o princípio da solidariedade na persecução penal ao crime de fazer afirmação falsa sobre o desempenho de produto ou serviço.

Answer

Constitui crime de dano a ação de promover publicidade sabidamente abusiva, sendo tipos subjetivos tanto a conduta dolosa quanto a culposa

Questão de Direito PenalLegislação Penal Especial

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