Questão de Direito ConstitucionalDireitos e Garantias Fundamentais
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Ano:
- 2007
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2257759
Considere que um cidadão tenha sido preso em flagrante delito pela prática de crime eleitoral. Nessa situação, de acordo com a Constituição da República, se esse cidadão considerar ilegal o ato de prisão, seria cabível que ele o impugnasse judicialmente mediante
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Gabarito: Alternativa B.