Em observância ao que dispõe a Constituição Federal de 1988, referente ao direito à obtenção de certidões,…

Question

Em observância ao que dispõe a Constituição Federal de 1988, referente ao direito à obtenção de certidões, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

O remédio constitucional que protege o direito de certidão é o mandado de segurança.

Answer

O direito de obter certidão tem como finalidade a defesa de direitos e a defesa contra ilegalidade ou abuso de poder.

Answer

O direito à obtenção de certidões tem como finalidades a defesa de direitos e o esclarecimento de situações de interesse de terceiros.

Answer

O direito à obtenção de certidões em repartições públicas depende do pagamento de taxas, pois trata-se de prerrogativa de todas as pessoas.

Answer

O remédio constitucional destinado a proteger o direito de certidão é o habeas data.

Questão de Direito ConstitucionalDireitos e Garantias Fundamentais