Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Direito à profissionalização e à proteção no trabalho

A atividade laboral em que as exigências pedagógicas são relativas à formação técnico-profissional ministrada segundo as diretrizes e bases da legislação de educação em vigor.

A atividade laboral em que as exigências pedagógicas relativas ao desenvolvimento pessoal e social do educando são equivalentes ao aspecto produtivo.

A atividade laboral em que as exigências pedagógicas relativas ao desenvolvimento pessoal e social do educando prevalecem sobre o aspecto produtivo. 

A atividade laboral em que as exigências produtivas estimulam pesquisas, experiências e novas propostas relativas a calendário, seriação, currículo, metodologia, didática e avaliação, com vistas à inserção de crianças e adolescentes no mundo do trabalho.