A rescisão indireta ou dispensa indireta é a forma de cessação do contrato de trabalho por decisão do…

Question

A rescisão indireta ou dispensa indireta é a forma de cessação do contrato de trabalho por decisão do empregado em virtude da justa causa praticada pelo empregador. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta .

Accepted Answer

Havendo culpa recíproca no ato que determinou a rescisão do contrato de trabalho, a indenização a que seria devida ao empregado em caso de culpa exclusiva do empregador deverá ser reduzida pela metade.

Answer

No caso de morte do empregador constituído em empresa individual, ao empregado será devida indenização trabalhista em dobro.

Answer

A prisão civil do empregado por débito alimentar autoriza a rescisão indireta do contrato de trabalho.

Answer

É vedado ao empregado rescindir o contrato, ainda que tiver de desempenhar obrigações legais, incompatíveis com a continuação do serviço.

Answer

Não é necessário intervenção judicial para o reconhecimento da rescisão indireta, podendo a rescisão ser formalizada perante o sindicato, mediante posterior notificação extrajudicial do empregador. Direito Previdenciário

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