Questão de Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade

Banca:: CESPE / CEBRASPE
Ano:: 2023
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q2169682

Em caso de omissão do poder público, a ação de descumprimento de preceito fundamental é

Aincabível se o objeto for omissão não normativa, ainda que se afigure lesiva a preceito fundamental.
Bincabível se o objeto for omissão normativa parcial, ainda que se afigure lesiva a preceito fundamental.Ccabível se o objeto for omissão normativa, ainda que não se afigure lesiva a preceito fundamental. Dcabível se o objeto for omissão não normativa, ainda que se afigure lesiva a preceito fundamental.

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Gabarito: Alternativa A.

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