Gabarito: CERTO.
Lei de determinado Estado em matéria de consumo foi declarada inconstitucional pela maioria absoluta dos membros do órgão especial do respectivo…
FCC · SEFAZ-SC · 2018
Julgue o item que se seguem, relativos ao Poder Judiciário. Órgão fracionário de tribunal de justiça que, por razões de segurança jurídica, deixar de…
CESPE / CEBRASPE · 2019
A representação interventiva, prevista na Constituição Federal, I. é ação direta proposta perante o Supremo Tribunal Federal, ensejando um controle…
FCC · SEFAZ-PE · 2014
A respeito de controle de constitucionalidade, assinale a opção correta.
CESPE / CEBRASPE · 2024
No âmbito da competência do Supremo Tribunal Federal, órgão de cúpula do Poder Judiciário, está a aprovação das denominadas súmulas vinculantes que…
CONSULPLAN · TRE-MG · 2015
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