Relativamente à intervenção federal, assinale a opção correta.

Question

Accepted Answer

A intervenção é mecanismo de defesa da federação mediante afastamento temporário de atributos decorrentes da própria forma federativa.

Answer

Como meio de defesa da ordem constitucional, as hipóteses de cabimento da intervenção previstas no texto constitucional são exemplificativas, a fim de garantir mais amplitude a essa intervenção.

Answer

No caso de intervenção para garantir a execução de decisão judicial ou lei federal, a competência para decretá-la é privativa do governador do estado em que a decisão ou a lei tiver de ser cumprida.

Answer

Em casos excepcionais, de grave comoção intestina, a União pode intervir diretamente em qualquer município.

Answer

Conforme previsto na CF, a deflagração do processo de intervenção compete ao chefe de qualquer um dos três poderes.

Questão de Direito ConstitucionalOrganização do Estado e Competências

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