Maria era casada com José. Este era muito ciumento e, em razão disso, mantinha Maria em isolamento e…

Question

Maria era casada com José. Este era muito ciumento e, em razão disso, mantinha Maria em isolamento e vigilância constante, impedindo-a de conversar com amigos, trabalhar, de manter contato com familiares, bem como de sair de casa sozinha. Anote-se, contudo, que José nunca agredira fisicamente Maria. Após denúncia anônima, as autoridades policiais a coloram em liberdade e ela manifestou o desejo de se divorciar de José.

Acerca do caso hipotético apresentado, pode-se, corretamente, afirmar que:

Accepted Answer

Maria poderá optar pelo ajuizamento da ação de divórcio no domicílio de José.

Answer

não há a configuração de violência doméstica, razão pela qual o divórcio deverá ser processado na Vara de Família e Sucessões.

Answer

a ação de divórcio deverá ser proposta no Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher que decidirá sobre a extinção do vínculo conjugal e partilha de bens.

Answer

o divórcio deverá ser suspenso até decisão do juízo criminal que poderá deixar de aplicar a pena, mediante compromisso de José em fornecer cestas básicas para instituições que tenham por objeto o apoio à mulher vítima de violência.

Questão de Direito Processual PenalCompetência no Processo Penal

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