A Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA) prevê a criação dos Conselhos Tutelares,…

Question

A Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA)
prevê a criação dos Conselhos Tutelares, órgãos permanentes e
autônomos, encarregados, pela sociedade, por zelar pelo
cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos
na referida lei. Uma atribuição do Conselho Tutelar, segundo o ECA, é

Accepted Answer

atender à criança e adolescente vítima ou testemunha de violência doméstica e familiar, a seus familiares e a testemunhas, para orientação e aconselhamento acerca de seus direitos violados e encaminhamentos necessários.

Answer

alterar a guarda de crianças e adolescentes em caso de conflitos entre os pais, se houver risco de alienação parental.

Answer

responsabilizar e criminalizar os pais e responsáveis de crianças e adolescentes vítimas de qualquer tipo de violência, aplicando penas alternativas.

Answer

identificar o autor de abuso sexual contra crianças e adolescentes através do uso de técnicas de revelação e proceder a sua responsabilização.

Answer

fiscalizar as escolas públicas de nível fundamental e médio para identificar situações de risco às crianças e adolescentes.

Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conselho Tutelar

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