Considere a regra de quesitação relativa às causas de aumento e qualificadoras. Sobre o art. 483, V, do CPP,…

Question

Considere a regra de quesitação relativa às causas de aumento e qualificadoras. Sobre o art. 483, V, do CPP, assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

As circunstâncias qualificadoras e as causas de aumento de pena somente serão quesitadas se reconhecidas na pronúncia ou em decisões posteriores que julgaram admissível a acusação.

Answer

Serão quesitadas todas as qualificadoras, ainda que não constem da pronúncia, desde que sustentadas em plenário pela acusação.

Answer

As atenuantes e agravantes genéricas são obrigatoriamente quesitadas aos jurados.

Answer

As causas de diminuição de pena alegadas pela defesa são quesitadas após as qualificadoras.

Answer

As qualificadoras são quesitadas antes do quesito genérico de absolvição.

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