Conforme a Lei 8.069/1990, assinale a alternativa CORRETA:
Em relação à prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as seguintes medidas:
Considerando as normas da Lei Federal nº 8.069, de 13/07/1990, assinale a alternativa correta sobre o que a referida lei considera ser a admoestação…
IBFC · POLÍCIA CIENTÍFICA-PR · 2017
Na forma do Estatuto da Criança e do Adolescente, a advertência é uma das medidas passíveis de aplicação pela autoridade, a partir da verificação da…
Itame · Prefeitura de Monte Alegre de Goiás - GO · 2024
Com relação a medidas socieducativas, audiência, remissão e recurso, assinale a opção correta.
CESPE / CEBRASPE · DPE-SE · 2012
A respeito das medidas socioeducativas aplicáveis aos adolescentes, tendo em vista as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei…
FAUEL · Prefeitura de Sengés - PR · 2023
Gabarito: Alternativa B.
O ECA, Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), destina especial atenção à prática do ato infracional e o define como a conduta…
VUNESP · Prefeitura de Dois Córregos - SP · 2019
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