Carlos foi denunciado por crime doloso punido com pena máxima de 3 anos de reclusão. É primário, possui bons…

Question

Carlos foi denunciado por crime doloso punido com pena máxima de 3 anos de reclusão. É primário, possui bons antecedentes e não há registro de descumprimento de medidas cautelares anteriores nem dúvida sobre sua identidade civil. Diante das hipóteses de admissibilidade da prisão preventiva (art. 313 do CPP), assinale a opção correta.

Accepted Answer

Em regra não é cabível a preventiva, pois o crime doloso tem pena máxima não superior a 4 anos, salvo se configurada outra hipótese do art. 313, como reincidência em crime doloso ou dúvida sobre a identidade.

Answer

É cabível a preventiva, pois todo crime doloso admite a medida, independentemente do quantum da pena.

Answer

É cabível a preventiva em razão da simples existência de denúncia recebida por crime doloso.

Answer

É cabível a preventiva porque o crime é apenado com reclusão, modalidade que sempre autoriza a medida.

Answer

É cabível a preventiva porque a primariedade e os bons antecedentes são irrelevantes para a admissibilidade da medida.

Questão de Direito Processual PenalPrisão, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória

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