Gabarito: Alternativa C.
A Lei 8987/95 (Lei das Concessões e Permissões), estabelece, em seu artigo 29 e seguintes, os direitos e as obrigações do poder concedente, definindo…
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita · 2023
Em decorrência do fim do contrato, o poder público decidiu que os bens afetos ao serviço público, de propriedade do concessionário, seriam…
CESPE / CEBRASPE · AGER - Mato Grosso · 2023
Considere que a Companhia de Águas e Esgoto Viva presta serviços de abastecimento de água no Município de Nova Odessa há 35 (trinta e cinco) anos por…
VUNESP · 2018
A atividade administrativa pública pode ser desempenhada tanto de forma centralizada quanto descentralizada. No que diz respeito as atividades…
FGV · 2024
Com relação à administração pública e sua organização, julgue o item a seguir. Os serviços econômicos são aqueles que, embora classificados como…
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