A respeito de consórcios públicos, assinale a opção correta.

Question

Accepted Answer

Os entes consorciados somente entregam recursos financeiros ao consórcio público mediante contrato de rateio.

Answer

Os consórcios públicos, salvo os de personalidade jurídica de direito privado, deverão observar as normas de direito público no que se refere a licitação, celebração de contratos, admissão de pessoal e prestação de contas.

Answer

Os consórcios públicos adquirem personalidade jurídica de direito privado apenas com a entrada em vigor das leis de ratificação do protocolo de intenções.

Answer

Os entes da Federação consorciados respondem solidariamente pelas obrigações do consórcio público.

Answer

O consórcio público poderá ser contratado por ente consorciado — ou por entidade que integre a administração indireta deste —, sendo, nesse caso, inexigível a licitação.

Questão de Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública

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